ABRAPALMA

Agricultura familiar

A legislação brasileira que define o conceito de agricultor familiar respalda-se na Constituição brasileira e na Lei nº 11.326/2006. Considera-se agricultor familiar aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e atende a requisitos básicos, tais como não possuir propriedade rural maior que 4 módulos fiscais, sendo esta uma definição que muda conforme a região em que ela está localizada, pois o módulo fiscal varia de 5 a 100 hectares, conforme o município.

Agricultura familiarA agricultura familiar utiliza, sobretudo, mão de obra da própria família nas atividades econômicas e possui a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas nesse estabelecimento rural.

No ano de 2006, o IBGE realizou o Censo Agropecuário Brasileiro. Nele, verificou-se a força e a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos no país. De acordo com os dados oficiais, aproximadamente 85% dos estabelecimentos agropecuários do país são da agricultura familiar. São cerca de 4,36 milhões de estabelecimentos agropecuários que se encaixam na definição da lei.

O principal programa de incentivo à agricultura familiar é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, que financia projetos ao pequeno produtor rural, com baixas taxas de juros.

Por meio do Pronaf, o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA dispõe de uma linha específica de crédito para a palma, com condições e juros diferenciados. Isso serve de incentivo e apoio ao pequeno produtor.

O Pronaf Eco Dendê transfere os recursos aos agricultores familiares por intermédio dos Bancos do Brasil e Banco da Amazônia – Basa, que assinam juntamente com a Abrapalma e outros parceiros o Protocolo Socioambiental da Palma.

Agricultura familiar e a palma

Em todo o mundo, a plantação da palma de óleo envolve aproximadamente 5 milhões de famílias de agricultores em 44 países nas Américas Central e do Sul, África, Ásia e Oceania, gerando a redução do êxodo rural, alternativas econômicas, novos arranjos produtivos locais e incremento da renda no campo.

No estado do Pará, onde se concentra a maior parte da produção brasileira de óleo de palma, 1070 famílias de agricultores estão incorporadas ao processo produtivo dessa, entre pequenos e médios produtores. Essas famílias estão distribuídas em 27.526 de hectares.